Manual completo do novo tributário
Guia prático sobre a Reforma Tributária. Entenda as mudanças em Consumo, Renda e Patrimônio que já estão impactando o Brasil.
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A maior reforma desde 1988.
Aprovada pela EC 132/2023 e regulamentada pela LC 214/2025, a Reforma Tributária do Consumo unifica cinco tributos em um modelo dual de IVA — o IBS e a CBS — com cobrança no destino, ampla não cumulatividade e transparência total na nota.
Os efeitos práticos começam em 2026, com a fase de testes, e seguem em transição escalonada até a consolidação em 2033.
A transição em quatro marcos.
CBS a 0,9% e IBS a 0,1% — alíquotas simbólicas para calibrar sistemas.
Extinção de PIS/Cofins. IPI zerado (exceto Zona Franca). Imposto Seletivo inicia.
Início da transição do IBS, com redução gradual de ICMS e ISS e aumento progressivo da participação do IBS até 2032.
Modelo dual IBS+CBS consolidado. Fim definitivo dos tributos antigos.
Conteúdo do Manual
O Sistema
Por que 2026 é diferente de qualquer outro ano
Três reformas simultâneas + contexto político e econômico.
A Revolução Conceitual
Documento fiscal vira confissão de dívida.
IBS e CBS: A LC 214/2025
Incidência, base de cálculo, local da operação.
Split Payment: O Recolhimento Automático
Arts. 31-35 da LC 214 — como funciona a retenção.
O que Já Está Valendo em 2026
Campos obrigatórios, alíquotas-teste, prazos.
As Ferramentas Oficiais da RTC
Portal, Calculadora, Apuração Assistida.
Tributação sobre a Renda
IRPF mínimo e o fim da isenção sobre dividendos.
Lucro Presumido: O que Mudou
LC 224/2025 e o corte linear de 10% — o impacto.
ITCMD: A LC 227/2026
Regulamentação nacional do imposto sobre herança e doação.
O Comitê Gestor do IBS (CGIBS)
O órgão instituído pela LC 227/2026.
Quem Paga Mais, Quem Paga Menos
Matriz de impacto por perfil.
3 Estudos de Caso Práticos
Aplicações reais do novo modelo no dia a dia.
Checklist e Plano de Ação para 2026
Passo a passo para preparar sua operação.
Glossário e Próximos Passos
Termos-chave e roteiro até a consolidação em 2033.
O cenário tributário está em evolução.
A reforma tributária não vai esperar — o momento de agir é agora.
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